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DIREITO EMPRESARIAL
O Direito Empresarial traz as normas que devem ser seguidas por quem profissionalmente mobiliza recursos materiais, financeiros, humanos e tecnológicos para prestar serviços ou colocar produtos no mercado, visando o lucro. Assim, ele regulamenta a criação dessas atividades econômicas, formalização, meios de atuação, funcionamento e extinção.